Em vez de recolher seu Imposto de Renda integralmente para o Governo Federal a lei lhe permite recolher uma parte para a APAMI, que está construindo o Hospital Dom Tomás para os doentes com câncer, inclusive crianças.
Prevista no Art. 206 da Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas – a doação será através do CMDDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Petrolina-PE, destinado ao FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Petrolina-PE, onde a APAMI está inscrita.
As pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido referente ao ano base anterior As doações devem ser destinadas ao CMDDCA/PETROLINA, não podendo ultrapassar 3% do imposto devido, obedecendo ao limite global de 6% para quem já fez outras doações incentivadas no ano anterior. As pessoas jurídicas também podem contribuir com até 1% do imposto a recolher.
Basta seguir as instruções. Sua boa vontade e colaboração são muito importantes.
COMO DOAR?
1º Passo
No menu “Resumo da Declaração”, clicar em Doações Diretamente na Declaração – ECA.
2º Passo
Clicar em Novo, para escolher o Fundo Municipal de Petrolina.
3º Passo
Escolher o Tipo de Fundo, no caso Municipal, e digitar a UF e o Município. Automaticamente aparecerá o CNPJ do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Petrolina.
Depois de digitar o valor da doação. Lembramos que o valor está limitado a 3% do valor do Imposto de Renda a pagar é só clicar em OK.
4º Passo
Imprimir o Darf, no menu Imprimir – Darf – Doaçoes diretamente na Declaração – ECA.
O Darf impresso deverá constar a informação Doação Fundo Direito da Criança/Adolescente Fundo Municipal – Petrolina PE, e no Campo 5 Numero de Referência, o número 0808124700019102.
Ressaltamos que essa informação é indispensável para que o valor seja enviado ao Fundo Municipal de Petrolina e posteriormente repassado a Apami.
Informe-nos sobre a doação, para poder ajudar no controle desse canal de doações, remetendo a cópia do Darf e email para apami@apami.org.br.
Dúvidas nos telefones:
(87) 3862-8664 Josafá ou
(87) 98814-5200 Luciano Cabral.
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